Os servidores públicos federais do Poder Executivo não poderão pegar empréstimos consignados em bancos privados durante 90 dias, contados à partir do dia 22 de Outubro segunda-feira. O objetivo da proibição temporária, determinada pelo Ministério do Planejamento, é permitir uma investigação de possíveis falhas no sistema do crédito consignado, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida vai afetar cerca de 1,3 milhão de servidores, atual quadro de funcionários federais do Executivo. Os bancos oficiais de crédito estão liberados da suspensão. Também estão livres para realizar empréstimos consignados durante os três meses da suspensão as entidades fechada ou aberta de previdência privada que operem com plano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo; e as cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central.
Outras exceções são os sindicatos e associações de servidores, que poderão continuar emprestando com mensalidades limitadas a R$ 250. A restrição não se aplica a funcionários públicos federais do Legislativo, do Executivo e de estatais, assim como os funcionários de empresas privadas. O Ministério do Planejamento esclarece que os antigos contratos não serão afetados. Só as novos empréstimos com desconto em folha é que estão restritos. O objetivo é identificar possíveis falhas de segurança e proteger o servidor da ação fraudulentas.
Além da suspensão, a medida cria um grupo de trabalho especial para investigar essas irregularidades.
O grupo terá um prazo de 60 dias para apresentar sugestões e proposições que possam aprimorar o controle, a segurança e a gestão do Sistema de Administração de Pessoal (Siape), relacionados às consignações em folha de pagamento e ao cadastramento de entidades consignatárias. (com agências)
Poucos bancos privados realizam operações de crédito consignado por intermédio do SIAPE, que movimenta R$ 400 milhões mensais. Os que o fazem, operam em parceria com entidades de previdência, que não serão afetados. Os Bancos BMG , BGN , por exemplo, divulgaram nota dizendo conceder crédito no âmbito do SIAPE por meio de "parcerias estratégicas com entidades de previdência privada, e que dessa forma não sofrerão nenhum impacto negativo decorrente da Portaria n. 1.976 de 18/10/2007". O vice-presidente da ABBC, Renato Oliva, disse que "o esforço do governo federal para melhorar a organização do Siape é positivo". Segundo Oliva, hoje o sistema é desorganizado, reunindo mais de 250 órgãos públicos e mais de mil unidades de recursos humanos.Soemprestimos.Com